ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE COMO DIREITO

Resumo

Estudo qualitativo realizado em um município do interior da Bahia, que objetivou descrever a atuação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) na garantia do acesso à saúde como direito. Utilizou-se a entrevista semiestruturada e a observação sistemática para a coleta de dados, foram entrevistados 18 participantes conselheiros e usuários. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo Temática. Os resultados mostram dificuldades e/ou limites quanto a relação entre os conselheiros, realização de reuniões remotas, (des)conhecimento dos conselheiros sobre sua atuação, influência da gestão municipal sobre as decisões do Conselho, e (des)organização da sociedade civil. Assim, para que haja a defesa do acesso à saúde enquanto direito é necessário o empenho de gestores, trabalhadores e usuários, e que o CMS seja um espaço decisório mais democrático.

ACTIVITY OF THE MUNICIPAL HEALTH COUNCIL IN GUARANTEING ACCESS TO HEALTHCARE AS A RIGHT

Qualitative study carried out in a municipality in the interior of Bahia, which aimed to describe the role of the Municipal Health Council (CMS) in guaranteeing access to healthcare as a right. Semi-structured interviews and systematic observation were used to collect data, 18 counselors and users were interviewed. The data was analyzed using Thematic Content Analysis. The results show difficulties and/or limits regarding the relationship between councilors, holding remote meetings, councilors' (lack of) knowledge about their activities, influence of municipal management on Council decisions, and (dis)organization of civil society. Therefore, in order to defend access to health as a right, the commitment of managers, workers and users is necessary, and for the CMS to be a more democratic decision-making space.